Prefeitura de Contagem

Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: 88chas

88chas Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre 88chas publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.

A Subsecretaria de Receita de Contagem divulgou nota técnica sobre 88chas, com instruções detalhadas para os contribuintes que precisam regularizar sua situação junto ao município.

O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 88chas, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.

A fiscalização tributária de Contagem intensificou verificações relacionadas a 88chas, recomendando que contribuintes consultem o portal para regularização preventiva.

A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre 88chas no portal oficial da Receita Municipal.