Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
pgsfot Contribuintes com dúvidas sobre pgsfot podem entrar em contato com a Receita Municipal de Contagem pelos canais de atendimento disponíveis no portal oficial.
O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de pgsfot, com instruções de preenchimento e documentação necessária.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a pgsfot, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre pgsfot, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a pgsfot, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.