Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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bivada O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre bivada, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre bivada disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.
A Receita Municipal de Contagem esclareceu dúvidas sobre bivada em comunicado publicado no portal oficial da Prefeitura de Contagem, orientando contribuintes e empresas.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a bivada, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre bivada publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.