Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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365s A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre 365s no portal oficial da Receita Municipal.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a 365s, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a 365s, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 365s, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Receita Municipal de Contagem lembrou que informações atualizadas sobre 365s estão disponíveis no portal oficial, sendo desnecessário o deslocamento presencial para consultas básicas.