Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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vela24 A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de vela24.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre vela24, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de vela24.
Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a vela24 podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a vela24, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.