Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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pgc4 A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a pgc4, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de pgc4, com instruções de preenchimento e documentação necessária.
Contribuintes de Contagem podem obter informações completas sobre pgc4 acessando o portal da Receita Municipal ou comparecendo ao atendimento presencial mediante agendamento.
Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a pgc4 podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a pgc4, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.