Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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79 O sistema online da Receita Municipal de Contagem foi atualizado para incluir funcionalidades relacionadas a 79, facilitando o acesso remoto dos contribuintes.
A Subsecretaria de Receita de Contagem divulgou nota técnica sobre 79, com instruções detalhadas para os contribuintes que precisam regularizar sua situação junto ao município.
O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a 79, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de 79.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 79, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.