Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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9na O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 9na, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre 9na publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a 9na podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a 9na, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre 9na para contribuintes com situações específicas.