O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a portaria, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.

A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre portaria no portal oficial da Receita Municipal.

A Receita Municipal de Contagem realizou treinamento sobre portaria para servidores do setor de atendimento, visando melhorar a qualidade das orientações prestadas ao contribuinte.