Prefeitura de Contagem

Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: Xổ số

Xổ số O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre Xổ số, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.

Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre Xổ số publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.

A Receita Municipal de Contagem lembrou que informações atualizadas sobre Xổ số estão disponíveis no portal oficial, sendo desnecessário o deslocamento presencial para consultas básicas.

A Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem publicou orientações sobre Xổ số, esclarecendo prazos, documentação necessária e procedimentos para regularização fiscal.

O setor de atendimento da Receita Municipal de Contagem registrou aumento de solicitações relacionadas a Xổ số, reforçando os canais de atendimento presencial e online.