Prefeitura de Contagem

Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: loteria

loteria Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a loteria podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.

A fiscalização tributária de Contagem intensificou verificações relacionadas a loteria, recomendando que contribuintes consultem o portal para regularização preventiva.

O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de loteria, com instruções de preenchimento e documentação necessária.

A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a loteria, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.

A Secretaria de Fazenda de Contagem promoveu seminário sobre loteria para contadores e consultores tributários, abordando as principais mudanças na legislação municipal.