Prefeitura de Contagem

Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: batfair

batfair Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre batfair publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.

O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a batfair, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.

A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a batfair, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.

Proprietários de imóveis em Contagem encontram esclarecimentos sobre batfair na seção do IPTU do portal da Receita Municipal, com atualização mensal das informações.

A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a batfair, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.