Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
brebet O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a brebet, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre brebet, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Superintendência de Informação e Inovação da Receita Municipal desenvolveu nova funcionalidade no portal para facilitar consultas relacionadas a brebet.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de brebet.
A Secretaria de Fazenda de Contagem promoveu seminário sobre brebet para contadores e consultores tributários, abordando as principais mudanças na legislação municipal.