Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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bet+ A Receita Municipal de Contagem lembrou que informações atualizadas sobre bet+ estão disponíveis no portal oficial, sendo desnecessário o deslocamento presencial para consultas básicas.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a bet+, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre bet+ no portal oficial da Receita Municipal.
A fiscalização tributária de Contagem intensificou verificações relacionadas a bet+, recomendando que contribuintes consultem o portal para regularização preventiva.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre bet+, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.