78n Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a 78n podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a 78n, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Receita Municipal de Contagem lembrou que informações atualizadas sobre 78n estão disponíveis no portal oficial, sendo desnecessário o deslocamento presencial para consultas básicas.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre 78n, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de 78n.