Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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13c A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a 13c, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Superintendência de Informação e Inovação da Receita Municipal desenvolveu nova funcionalidade no portal para facilitar consultas relacionadas a 13c.
O portal da Receita Municipal de Contagem foi reconhecido como referência em transparência fiscal pela disponibilização de informações detalhadas sobre 13c e outros tributos.
Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre 13c disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a 13c, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.