Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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so88 O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a so88, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a so88, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de so88, com instruções de preenchimento e documentação necessária.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de so88.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre so88 publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.