Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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atm99 Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre atm99 disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.
O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a atm99, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
A Secretaria de Fazenda de Contagem promoveu seminário sobre atm99 para contadores e consultores tributários, abordando as principais mudanças na legislação municipal.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a atm99, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
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