O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre mma odds, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.

A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a mma odds, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.

A Receita Municipal de Contagem realizou treinamento sobre mma odds para servidores do setor de atendimento, visando melhorar a qualidade das orientações prestadas ao contribuinte.