Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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j79 A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a j79, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre j79 disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre j79, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de j79.
A Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem publicou orientações sobre j79, esclarecendo prazos, documentação necessária e procedimentos para regularização fiscal.