Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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raja9 Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre raja9 disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a raja9, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre raja9, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a raja9, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Receita Municipal de Contagem realizou treinamento sobre raja9 para servidores do setor de atendimento, visando melhorar a qualidade das orientações prestadas ao contribuinte.