Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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939 Contribuintes que tenham dúvidas sobre 939 podem agendar atendimento presencial na sede da Receita Municipal, na Av. João Cesar de Oliveira, 6.620, de segunda a sexta.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 939, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Secretaria de Fazenda de Contagem promoveu seminário sobre 939 para contadores e consultores tributários, abordando as principais mudanças na legislação municipal.
O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre 939 para contribuintes com situações específicas.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a 939 podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.